Preâmbulo da constituição americana

O poder do Estado e a Lava Jato

Por mais meritório e importante que seja, o combate contra a corrupção tem que ser feito de acordo com regras claras e bem definidas para evitar que o enorme poder do Estado seja usado de forma arbitrária contra os indivíduos. Como hoje há um grande protagonismo político da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal, pode ser útil explorarmos a natureza desse poder e o histórico das tentativas de moderá-lo.

A clássica definição de Estado foi feita pelo sociólogo alemão Max Weber no início do século XX. De acordo com Weber, o Estado é uma associação de pessoas que detém o monopólio do uso legítimo da força em um determinado território. As implicações disso são tremendas, pois significa que o tal Estado teria um poder de coerção praticamente ilimitado sobre seus cidadãos.

Durante muito tempo, um Estado com poder absoluto era perfeitamente aceito como legítimo, já que se acreditava que sua existência e legitimidade seriam provenientes da vontade divina. “O Estado sou eu”, disse famosamente Louis XIV, rei absolutista da França. E era ele mesmo, pois na sua época o único limite à atuação do Estado era a vontade do monarca, cuja palavra era a lei. Aos poucos, no entanto, esse conceito de legitimidade mudou.

Um dos primeiros sinais de mudança se deu em 1215 na Inglaterra (portanto séculos antes de Louis XIV nascer). Descontentes com o que viam como intromissão arbitrária do incompetente e impopular Rei John em suas vidas, um grupo de nobres forçou o monarca a assinar um documento que essencialmente limitava seu poder, fazendo com que pela primeira vez na história um rei passasse a ser sujeito a leis. Denominado Magna Carta, esse documento é o precursor das modernas constituições, que definem o que os Estados podem ou não fazer.

O processo de mudança deu um salto no século XVII, quando teve início na Europa um movimento filosófico e intelectual chamado de Iluminismo, que enfatizava a razão como fonte de legitimidade das ideias e conferia uma grande importância ao indivíduo e sua liberdade. Em uma de suas mais famosas formulações, o filósofo alemão Immanuel Kant (um dos principais expoentes do movimento e um dos pais da filosofia moderna) disse que as pessoas enquanto seres racionais devem ser tratadas não como meios para um fim, mas como fins em si próprias—ou seja, a liberdade e livre arbítrio de cada pessoa são absolutos e devem ser garantidos e respeitados.

Como é possível notar, as ideias iluministas são completamente incompatíveis com um Estado regido por um monarca absoluto que tem seu poder supostamente conferido por Deus. Para os iluministas, a única fonte de legitimidade de um Estado eram os próprios cidadãos. A autoridade do Estado sobre o indivíduo só existiria então com o seu livre consentimento, que seria dado de acordo com seu próprio interesse de viver em sociedade—seja para proteger a si, sua família e propriedade ou para realizar ações que sozinho seria incapaz de executar. O Estado passaria a servir os cidadãos, não o contrário, e dessa forma seu poder sobre a vida das pessoas seria fortemente limitado, impedindo arbitrariedades e garantindo ao máximo sua liberdade.

O primeiro Estado que surgiu baseado nas ideias iluministas foram os Estados Unidos da América, que declararam sua independência do Reino Unido no dia 4 de julho de 1776. A constituição americana, redigida entre 1787 e 1788, foi fruto de um processo democrático até então nunca visto. O texto não só foi escrito após amplo debate envolvendo livre discussão de ideias, como também foi ratificado pela população através do voto direto—algo inédito no mundo. Com a intenção de estabelecer um governo do povo, pelo povo e para o povo (como disse posteriormente Abraham Lincoln), os constituintes criaram a primeira democracia representativa, na qual a população através do voto escolheria periodicamente quem iria governar e legislar. Democracia, no entanto, daria ao governo legitimidade popular, mas não garantiria a liberdade individual dos cidadãos—algo sagrado para os constituintes, que foram profundamente influenciados pelo filosofo liberal inglês John Locke.

Os constituintes americanos temiam que a democracia pudesse levar a uma “tirania da maioria”, com a população elegendo um governo que perseguisse minorias, cassando suas liberdades. Juntando esse temor a um já antigo receio de haver muita concentração de poder em um único centro (problema que tiveram com os britânicos durante a época das 13 colônias), os constituintes americanos, basedos nas ideias do pensador francês Monstesquieu, equilibraram o aspecto democrático com uma separação de poderes (criando assim, poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e um sistema de freios e contrapesos, diluindo assim o poder coercitivo do Estado em diversas instituições que se fiscalizariam mutuamente, mantendo um equilíbrio. Não só isso, como logo após a finalização do texto principal os constituintes emendaram a constituição com a chamada Carta dos Direitos (a famosa “Bill of Rights”), que explicitamente limitava o poder do Estado sobre as pessoas, definindo o que ele pode e não pode fazer. Essa Carta explicitamente garantiu as liberdades individuais, estabelecendo o direito à livre expressão e opinião, a liberdade religiosa e a exigência do devido processo legal para que a liberdade de qualquer cidadão pudesse ser cassada pelo Estado.

Essa combinação de aspectos democráticos e liberais—ideias que nem sempre andam juntas—deu origem ao que chamamos hoje de democracia liberal, que é o sistema político adotado pela maior parte dos países do ocidente (Brasil incluso), seja em sua forma presidencialista ou parlamentarista. Como espero ter deixado claro, esse tipo de governo tem a liberdade das pessoas como principal valor e é baseado na limitação do poder do Estado sobre os indivíduos. Dessa forma, enquanto os cidadãos podem fazer tudo o que a lei não proíbe, o Estado só pode fazer aquilo que a lei explicitamente permite. No Brasil, estamos nesse momento testemunhando uma possível ruptura desse modelo, que pode ter graves consequências para a vida de todos.

Em nome do combate a corrupção, temos visto importantes instituições como a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal e setores do judiciário se aproveitarem da compreensível sede de vingança da população contra políticos corruptos para agir de forma explicitamente contrária a lei e ao devido processo legal. Vemos isso com a aceitação do uso de provas ilícitas, a realização de flagrantes armados disfarçados de “operações controladas”, a aplicação de prisões preventivas tão longas que servem de antecipação de pena, o uso da construção de narrativas ao invés da obtenção de provas concretas, a substituição da produção de provas pela pura palavra de delatores, a tentativa de criminalização da atividade parlamentar quando contrária a determinados interesses e até mesmo a realização de acordos informais nos quais órgãos investigativos e de acusação assumem também papel de juízes, dando penas com dosimetria e tudo.

Todas essas ações pouco ortodoxas (para dizer o mínimo) ainda vêm acompanhadas de um comportamento abertamente político por parte de integrantes desses órgãos, com discursos messiânicos e tentativa de deslegitimação de toda a classe política (como se fosse possível fazer política sem políticos). Eles se querem o poder dos poderes, decidindo eles próprios quem tem legitimidade para governar e legislar. Apesar de não possuírem cargo eletivo, para eles só as leis que aprovam podem ser passadas e, entre as leis já existentes, só aquelas com as quais concordam precisam ser realmente seguidas (direito criativo tem sido um dos passatempos favoritos dessa gente).

Devido ao grande poder que possuem e à falta de legitimidade eleitoral que têm (não foram eleitos, afinal de contas), não é seu papel legislar e fazer política. Cabe a eles, sim, investigar, processar e punir criminosos, mas tudo dentro dos limites estabelecidos pela lei—ou seja, de acordo com o devido processo, com a produção de provas lícitas e respeito as garantias individuais. Caso contrário, realmente partiremos rumo a um Estado policial, cujo enorme poder coercitivo, que tem hoje como alvo políticos tidos como bandidos, poderá um dia se voltar arbitrariamente contra qualquer um de nós.

Fonte da imagem: Wikipedia

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