Temer faz pronunciamento

Ponderações

É evidente que são grandes as chances de Michel Temer e Aécio Neves estarem envolvidos em falcatruas, como consta no que veio à tona na delação de Joesley Batista. Afinal, Aécio tem, sim, algumas relações suspeitas, para dizer o mínimo. Em nenhum momento podemos também ignorar o fato de que Temer foi sócio do PT até pouco tempo atrás—e dificilmente o criminosíssimo PT iria se associar a alguém limpinho e cheiroso. Que tudo seja devidamente investigado e, se for o caso, que sejam condenados e punidos de acordo com a lei. Dado isso, há várias coisas muito estranhas sobre essa história toda.

Vamos por partes.

Gravação da conversa com Temer – o método

Assumindo como verdade a versão oficial, de que foi partiu do próprio Joesley a iniciativa de ir gravar o Presidente da República, a gravação feita não seria legalmente admissível para sustentar uma acusação, pois seu uso feriria o direito à intimidade (artigo 5º, inc. X da Constituição Federal).

Caso a gravação tenha sido feita em coordenação com o Ministério Público e a Polícia Federal, ela consistiria de um flagrante provocado—essencialmente uma cilada. Isso é evidente ao ouvir a conversa, na qual Joesley parece seguir uma espécie de roteiro em que busca induzir alguma admissão de ilegalidade por parte do presidente (similar ao que fez Sérgio Machado em suas gravações). Um flagrante ativamente provocado é muito diferente do retardamento de uma intervenção com intuito de coleta de provas, como definido no Artigo 8º da lei No 12.850 de 2013 (a mesma que trata das delações premiadas), que trata da chamada “ação controlada”. Dessa forma, a gravação teria sido não só ilegal, como um crime por si só.

Ao contrário do que quer o Ministério Público (era uma das famosas “10 Medidas”), na legislação atual provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas, obtidas de boa-fé ou não.

[Sugestão de leitura para mais detalhes: o ótimo post sobre o tema escrito pelo jornalista Reinaldo Azevedo]

Gravação da conversa com Temer – o conteúdo e o contexto

Em sua literalidade, simplesmente não há nenhuma ilegalidade nas falas do presidente como constam no conteúdo da conversa divulgada, apesar do alarde feito inicialmente. É basicamente ele falando variações de “aham” enquanto Joesley (esse, sim) narra uma penca de ilegalidades. Ao contrário do inicialmente divulgado, Temer não dá aval para que Joesley compre o silêncio de Cunha.

O que é, sim, potencialmente problemático é o presidente não ter feito nada a respeito de tudo que ficou sabendo nessa conversa—isso pode ser caracterizado como crime de prevaricação. É suspeito também o contexto no qual a conversa ocorreu: à noite, fora da agenda oficial, com um empresário notoriamente corrupto e sob investigação. Esse tipo de encontro não é condizente com o cargo de Presidente da República.

Gravação da conversa com Temer – fatos suspeitos

Os jornais Folha de São Paulo e Estadão noticiaram que perícias independentes apontaram possíveis intervenções feitas na gravação de Joesley. Isso se confirmando, novas questões surgem: quem editou a gravação? Isso não seria obstrução de justiça?

Outro fato suspeito concerne o advogado Marcelo Miller, que atua no acordo de leniência da JBS. Até o dia 6 de março, véspera da gravação de Temer, Miller era procurador da República e um dos principais braços direitos de Rodrigo Janot. Foi ele quem fechou as delações da Odebrecht e do senador Delcídio Amaral. Sua demissão foi repentina e amplamente noticiada e agora ele ressurge, sem nem passar por um período de quarentena.

Mais estranhos ainda são os termos da delação: os irmãos Batista literalmente saíram no lucro por ter delatado. Pagaram uma multa irrisória e nenhuma outra pena, apesar da penca de crimes cometidos. O que gastaram com a multa, logo recuperaram, através uma operação de câmbio que apostava na alta do dólar logo antes de trechos “bombásticos” da gravação de Temer aparecerem na imprensa. Estão livres, leves, soltos e muito, muito ricos. Para eles, o crime compensou. O que o material por eles apresentado tinha de tão especial em relação às demais delações para justificar tamanha generosidade?

Ainda há outras coisas estranhas, como o timing em que tudo aconteceu, logo antes das reformas que o governo pretendia serem votadas. As reformas afetariam benefícios do Ministério Público. Teria isso alguma relação?

Além disso, quarta e quinta-feira, com apenas partes da informação sendo espalhadas por todo o lado, já criou-se um estardalhaço gigantesco, forçando o presidente (e também Aécio Neves) a se defender sem saber exatamente do que estava sendo acusado. Quinta-feira, o presidente passou o dia todo tentando conseguir acesso as gravações, sem sucesso—seu pronunciamento teve que ser feito às cegas. Ele pode muito bem ser culpado de 1001 crimes (foi sócio do PT!), mas que direito de defesa é esse?

A cereja em cima do bolo veio hoje: Joesley disse ter cópia da versão original do áudio. Duas questões sobre isso: quem garante que sua suposta cópia não foi também alterada (é um mero arquivos de áudio, não é tão complicado assim alterá-lo)? E por que ele não apresentou à polícia a versão original/integral?

Gravações de Aécio

A conversa de Aécio com Joesley foi horrível. Vocabulário tenebroso (ele beija a mãe dele com essa boca?) e ele se mostrou ser nos bastidores exatamente o contrário do que se apresenta em público. Entretanto, há crime ali?

Em essência, Aécio está fazendo política: fala sobre tentar passar ou não determinadas leis (como a descabida e sem-sentido anistia ao caixa 2) e colocar aliados seus em cargos estratégicos. Pode ser imoral e antiético, mas está tudo dentro das atividades legítimas de um legislador. Ele tem direito, como qualquer parlamentar, de ser contra ou a favor das 10 medidas ou da lei de abuso de autoridade, por mais que desprezemos suas posições. Não só isso, como nenhuma ação ou decisão particular dele teria efeito sozinha—as leis, afinal, teriam que passar pelo crivo do Congresso como um todo e assinatura do Presidente, além de que eventualmente poderiam ser derrubadas pelo Supremo, se necessário. Não é crime um parlamentar atuar em seu próprio interesse, por mais lamentável que as isso seja. Punição para isso, tem que vir por via eleitoral (em parte por isso que os mandatos são de tempo limitado).

Quanto ao dinheiro que Aécio pede a Joesley para pagar o advogado, há qualquer evidência ali que isso seja propina? Ele oferece alguma contrapartida? Pedir dinheiro por si só não é ilegal. Só é caracterizada propina se for um pagamento por algo específico—se houver contrapartida.

A gravação de Aécio e do ministro Gilmar Mendes também não tem nada demais. É só política como sempre foi praticada. Ministros do Supremo e parlamentares conversam, negociam e tentam influenciar uns aos outros. Isso é do jogo—afinal, são todos atores políticos.

Enfim, é mais do que justificável que Aécio esteja politicamente morto depois do divulgado. Após os absurdos que foi flagrado dizendo, sua posição como presidente do PSDB também se torna obviamente inviável. Uma investigação, a depender do que complementa as gravações, também pode ser justificada (e investigar não machuca). Mas sem evidência de crime, será que faz sentido suspensão de mandato? E cumpriria o caso dele os requisitos necessários para um pedido de prisão preventiva (ver próximo trecho para mais sobre isso)? Não parece ser o caso.

Prisão de Andréa Neves

A prisão preventiva de Andrea Neves, irmã de Aécio, também não parece se sustentar, por mais que investigação possa ser justificável. De acordo com o Código de Processo Penal (artigos 311 a 316), a prisão preventiva é cabível para garantir a ordem pública, impedir que o acusado interfira na investigação, impedir que o acusado fuja ou garantir a ordem econômica. Tendo isso em conta, no caso de Andrea Neves, faz sentido uma prisão preventiva? Ela é um risco à ordem pública ou econômica? Tem como interferir na investigação que lhe diz respeito? Há risco de fuga? Até consta que teria passagem comprada para Londres, mas não faria mais sentido então simplesmente uma medida cautelar que a impedisse de sair do país? Não só isso, é cabível divulgar a foto dela como presidiária antes de qualquer condenação (nota-se que o mesmo já foi feito, também injustamente, com outros!)?

Que a investigação seja feita e que todos os culpados sejam presos, mas depois de condenados—ou a ideia é mais criar uma narrativa do que de fato fazer justiça?

Considerações finais

Há motivos para que tudo e todos sejam investigados? Com certeza—de sobra. Inclusive porque uma delação tem que ser acompanhada de prova documental. Não só isso como provavelmente os acusados e delatados são todos culpados mesmo. Mas há também alguns evidentes atropelos da lei e alguns fatos muito estranhos quanto a forma com a qual a investigação, as delações e as prisões vêm ocorrendo. Isso é muito ruim para a operação (pode dar base legal para anulação de tudo, como no caso da operação Castelo de Areia) e, potencialmente, para a própria democracia e império das leis.

Há também muita coisa estranha sobre a forma como Janot vem construindo a narrativa. Sua última lista, por exemplo, não diferenciava caixa 2 de recebimento de propina. Não só isso, como incluía pedidos de investigação de crimes já prescritos (fato também apontado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, mas pouco difundido na imprensa). Também ainda não há explicação sobre o motivo do recuo de Janot quanto a delação de Léo Pinheiro, da OAS.

Antes de entrarmos em histeria coletiva e pedir renúncia, cassação, impeachment, monarquia, intervenção militar e ataque alienígena, não seria mais prudente termos um pouco mais de calma e esperarmos os fatos se assentarem e se confirmarem? Afinal, queremos justiça ou vingança? Seria muito, também, pedir às autoridades que se acusasse, investigasse, julgasse, condenasse e prendesse na ordem adequada e de acordo com devido processo legal e legislação de fato existente? Ou vamos continuar com a prática do direito criativo, apostando na insegurança jurídica e caos político, social e econômico?

Fonte da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

2 anos ago

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