Bagunça institucional

De um lado, o Ministério Público quer aproveitar a desmoralização do Congresso perante a sociedade para legislar, impondo novas leis que são de seu interesse, mas nem sempre do interesse da sociedade, já que algumas aumentam em demasia o poder do Estado sobre o indivíduo em nome do combate a corrupção. Usando esse “combate a corrupção” como slogan e ancorados no sucesso e popularidade da Lava Jato, os procuradores criaram um pacote marqueteiro de “10 medidas” que esconde a complexidade e controvérsia das leis que querem passar para angariar apoio popular e pressionar o Congresso a aprová-las.

Do outro, um Supremo perigosamente ativista também resolve legislar, tomando decisões que vão de acordo com opiniões pessoais dos ministros, mas explicitamente contra o texto constitucional. Aos ministros caberia zelar pela constituição como ela é, não alterá-la. A lei máxima do país não deveria ser mera sugestão. Se algo nela não serve, evidente que deve ser modificado, mas de acordo com o devido processo legal, pelo Congresso—jamais por quem não tem legitimidade do voto. Quando agem dessa forma, às vezes podem até tomar decisões que gostamos—mas, às vezes, não. Isso cria insegurança jurídica e cassa nosso direito de decidir sobre as leis que nos regem, diminuindo sua legitimidade democrática.

No meio disso tudo, o Congresso, que é realmente uma porcaria, mas ainda é o único poder que tem legitimidade democrática para legislar (afinal, foi escolhido diretamente por nós para esse propósito), passa a atuar de forma revanchista e defensiva ao invés de se concentrar nas urgentes reformas que o país precisa. Ao invés de trabalhar nas reformas política, tributária, trabalhista e da previdência, grande parte dos deputados se concentra em criar leis para cercear o trabalho do Ministério Público e do judiciário e se anistiar dos diversos crimes cometidos. Essas leis são inúteis, natimortas, pois seriam inevitavelmente derrubadas pelo STF. Mas já servem para desmoralizar o Congresso (e toda a classe política) ainda mais perante a sociedade e dar munição retórica para interferência indevida do Judiciário e proselitismo político do Ministério Público.

Se essa bagunça continuar, chegaremos a um ponto inadvertidamente previsto pela sempre eloquente ex-presidente Dilma Rousseff:

“Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder.”


Esse post também foi publicado como editorial na edição de 10/12/2016-16/12/2016 do jornal A Voz de São João.

Fonte da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

2 anos ago

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