Votação final do impeachment

Impeachment, fatiamento, representatividade e “fora Temer”

Alguns comentários sobre os acontecimentos dos últimos dias.

Impeachment de Dilma

Dilma cometeu crime de responsabilidade, mas não caiu por causa dele. Ela caiu devido a sua própria incompetência. Caiu porque perdeu apoio político e popular. Perdeu apoio político ao recusar diálogo com o congresso, se afastar de sua base (principalmente do PMDB, mas até de setores do PT) e antagonizar Eduardo Cunha desde que este resolveu se candidatar à presidência da Câmara. Perdeu apoio popular ao vender um Brasil-maravilha que não existe e entregar a pior recessão desde 1929, com direito a inflação e desemprego. Com menos de 10% de popularidade e sem apoio parlamentar, qualquer faísca poderia gerar um incêndio. Os crimes de responsabilidades foram essa faísca, dando o pretexto legal que abriu as portas para sua saída através de um processo perfeitamente legítimo e legal. Se Dilma fosse melhor política, ela provavelmente ainda seria presidente, mesmo tendo feito sérias falcatruas contábeis.

Imprevisibilidade legal

A decisão do presidente do STF Ricardo Lewandowski de fatiar a votação do impeachment é mais um de vários casos em que a constituição foi explicitamente ignorada para servir a algum interesse específico. Mesmo que às vezes agindo de forma bem-intencionada e por causas justas, o próprio Supremo já foi protagonista desse tipo de ação. Alguns exemplos de decisões do STF contrárias ao texto constitucional são a aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2011, e a recente decisão de permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. Os efeitos dessas decisões até podem ser positivos (casamento gay certamente foi), mas o papel de legislar não é do STF. Além disso, de que adianta uma constituição se o próprio tribunal que teoricamente serve de seu guardião a contradiz quando lhe é conveniente?

Leis devem ser cumpridas. Se por um acaso forem más, que sejam alteradas seguindo o devido processo legal, pelo poder cabível. A não aplicação da lei estabelecida – e principalmente da lei máxima de um país, que é sua constituição – cria insegurança jurídica. Ninguém sabe o que vale, nem quando vale. Além da incerteza que isso traz ao cidadão comum, que não tem como saber quais de seus direitos estarão realmente assegurados, isso cria um ambiente muito arriscado para quem poderia querer empreender ou investir. Apreço às leis é uma das grandes diferenças entre uma república das bananas e um país sério.

Um triste retrato da classe política

A hiperexposição das entranhas de Brasília causada pela crise política e econômica pintou um retrato bastante temeroso de nossa classe política. Foi possível ver como grande parte, senão a maioria, dos deputados e senadores, tanto favoráveis quanto contra o impeachment, age por interesses egoístas e corporativistas que pouca relação têm com aqueles que teoricamente representam. O PT pode ter deixado de ser governo, mas, como esperado, as alianças continuam a ser formadas com base na distribuição de cargos públicos, troca de favores e afagos como aumento de salários e mordomias. É completamente irrelevante para eles o fato do país estar quebrado e precisando de reformas importantes para reacender a economia e torná-la sustentável no longo prazo. Interessam-se em sugar mais recursos do contribuinte, se blindar da justiça e construir “narrativas” demagógicas para garantir um futuro eleitoral. Nada disso invalida a legitimidade e legalidade do processo de impeachment e do novo governo, mas evidencia como a classe política está distante do Brasil real. Em um mundo ideal, faríamos protestos não contra o “golpe” (que não houve!), mas sim para uma diminuição do bolo a ser repartido e de reformas que evitassem crises de efeito paralisador e trouxesse mais representatividade, como a implantação de um sistema parlamentarista e do voto distrital. Felizmente, já há certo movimento nessa direção.

“Fora Temer”

Qualquer protesto é legítimo, independente da causa, e o direito de protestar é garantido pela constituição. Entretanto, como qualquer direito, ele não é absoluto. Quem depreda e faz uso de rojões, fogos de artifício e coquetéis molotov não só destrói propriedade alheia, como conscientemente assume o risco de ferir ou até matar outras pessoas. Além de ser contraproducente para qualquer causa que estejam a defender, uma manifestação violenta é ilegal e passível, sim, de repressão pelo Estado, que tem o dever de proteger os cidadãos e os bens públicos e privados. Cabe ao Estado agir de forma contundente, deixando claro que a violência não é permitida em uma sociedade democrática. Mesmo que a polícia ocasionalmente aja com excesso de truculência (e é importante e válido se manifestar contra isso), vale lembrar que os únicos a causar a morte de alguém durante protestos de “black blocs” foram os vândalos, que estouraram um rojão na cabeça de um cinegrafista. Vale lembrar também que, apesar de gigantescas, as diversas manifestações dos ditos “golpistas” se deram em clima de festa, sem atos de violência significativos ou confronto com a polícia.

Fonte da Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

2 anos ago

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