Plebiscito, conselhos populares e outras coisas mais

Não é novo o discurso do PT de fazer uma reforma política com base em um plebiscito, de instaurar conselhos populares junto à órgãos da administração e de regulamentar a imprensa. O partido afirma que seriam formas de trazer mais participação popular, mas muita gente, entre juristas, parlamentares, jornalistas e cientistas políticos, têm se manifestado contra, taxando essas ideias de antidemocráticas. Entretanto, se envolvem mais o povo e o trazem para dentro das decisões do governo, como essas ideias poderiam ser antidemocráticas? Para entender esse argumento, precisamos primeiro entender como funciona a nossa democracia e o que são democracias direta e representativa.

Como todos sabem, a democracia surgiu em Atenas, na Grécia, no século V a.C.. Em seu formato original, ela se dava de forma direta: todos os cidadãos se reuniam e deliberavam sobre os mais diversos assuntos da administração da cidade. Como o conceito de cidadão não era muito abrangente (mulheres, escravos e estrangeiros, por exemplo, não eram considerados cidadãos) e a população da cidade não era muito numerosa, a democracia funcionava razoavelmente bem (apesar de ter seus críticos – entre os quais o célebre Platão). Porém, quando se trata de aplicá-la a um país moderno, alguns problemas se tornam evidentes.

O primeiro desses problemas é a escala. Como permitir que todos os cidadãos de todos os cantos do país possam opinar sobre todos os assuntos? A tecnologia moderna poderia ajudar nesse sentido, mas, mesmo assim, o quão viável é isso? Mesmo com auxílio da tecnologia, realizar um debate com milhões de pessoas para cada questão dificilmente seria uma forma eficiente de governar. Além disso, lançar algumas questões mais tecnicamente complexas à toda população acabaria sendo como apostar na loteria. E mesmo sem considerar a complexidade das questões, se inteirar de todos os assuntos e dar uma opinião qualificada requer muito tempo – o que muitas pessoas hoje em dia não têm, já que todos precisam se dedicar às suas próprias vidas (afinal, precisamos de tempo para trabalho, família, amigos, lazer, descanso, etc.).

Uma solução para esses problemas é o sistema de democracia representativa. O conceito básico é que em vez de deliberar diretamente sobre cada questão, o povo elege pelo voto direto indivíduos que o representarão no governo e trabalharão em seu interesse. A democracia representativa moderna se baseia nos conceitos de igualdade e liberdade. Nesse contexto, igualdade significa que todos os cidadãos são iguais perante a lei, que têm direito a participar politicamente através do voto e que os votos de todos os têm o mesmo peso. Liberdade, por sua vez, significa que uma pessoa tem de ser livre para fazer e dizer o que quiser, desde que seus atos não interfiram na liberdade de outros. Para garantir que a minoria eleita vai respeitar e aplicar esses valores básicos e governar para o povo e não para si, se faz necessária alguma forma de restringir o seu poder. Isso é feito através de uma constituição e da divisão do poder político em três poderes distintos e independentes que se fiscalizam mutuamente e garantem o equilíbrio.

Os três poderes de uma república democrática liberal são o poder executivo, o legislativo e o judiciário. O executivo aplica as leis e toca o dia-a-dia da administração (é o que normalmente chamamos de “governo”), o legislativo cria as leis, e o judiciário verifica que elas estão de acordo com a constituição e julga baseado nelas e na própria constituição. Na federação brasileira, o executivo é representado pelo presidente da república e o legislativo, pelo congresso (dividido em câmara dos deputados e senado). O judiciário, por sua vez, é composto pelos tribunais superiores, com o Supremo Tribunal Federal (o STF) sendo o mais importante. Tanto o executivo quanto o legislativo são escolhidos pela população através do voto direto, o que faz desses órgãos os legítimos representantes da população.

Além dos três poderes republicanos, há um quarto poder: a imprensa livre. Só através de uma imprensa independente do governo e com liberdade de expressão que a população têm como se informar de como seus representantes eleitos estão gerindo o país. Através de seu trabalho investigativo e de divulgação de informações e opiniões, a imprensa cumpre o fundamental papel de auxiliar a população a fiscalizar o governo que elegeu.

A partir desses conceitos, fica fácil demonstrar porque as ideias do PT de fazer a reforma política por plebiscito, instaurar conselhos populares nos órgãos administrativos e regulamentar a imprensa são antidemocráticas. Uma reforma política é um assunto tecnicamente complexo, que se lançado diretamente à população através de um plebiscito, cairia no efeito “loteria” da democracia direta, com o agravante de que o governo poderia usar de marketing e outros artifícios para manipular a população a votar de acordo com sua causa. Como representante legítimo da população, o congresso tem a autoridade e legitimidade democrática para deliberar a respeito disso. Se um retorno direto da população é realmente desejado, um referendo pode ser usado para que ela possa opinar a respeito, aprovando ou reprovando o projeto de reforma elaborado pelo congresso.

A ideia dos conselhos populares, por sua vez, contraria o princípio democrático da igualdade e tenta assumir o papel que cabe ao congresso. Apesar de serem criados como representantes da sociedade civil, os integrantes desses conselhos não são eleitos pela população e portanto não têm legitimidade representativa. Decisões feitas por eles refletem portanto somente as opiniões e anseios de quem os integra, de forma que as opiniões dessas pessoas acabariam por valer mais do que as dos demais cidadãos. Não sendo eleitos, esses conselhos podem ser facilmente sequestrados por algum grupo (que pode ser até o próprio poder executivo) para impor sua agenda em detrimento à vontade da maioria da população, o que é claramente antidemocrático. A instituição que representa a população já existe: é o congresso, que foi eleito por voto popular direto e portanto tem legitimidade democrática para falar e agir em seu nome. É pertinente pensar em formas de deixar o congresso mais representativo (através do voto distrital, por exemplo), mas passar por cima dele através dos conselhos populares quebra o equilíbrio dos poderes, o que pode resultar em um governo totalitário.

A regulamentação da imprensa, por sua vez, é uma afronta direta aos princípios democráticos. Uma imprensa que só publica aquilo que o governo permite, está deixando de cumprir o seu papel, pois uma de suas principais atribuições é justamente informar a população daquilo que o governo não quer que ela saiba. Uma imprensa que não incomoda o governo, não está fazendo o seu trabalho. Controlar o que a imprensa publica é colocar uma venda sobre os olhos do eleitor, que não teria acesso à informações independentes para poder formar adequadamente seu juízo e fazer seu voto.

Para encerrar, reitero que é possível ser contra essas medidas antidemocráticas e ao mesmo tempo apoiar o Bolsa Família e os programas sociais. É importante notar também, que o apoio a esses programas não é exclusividade do PT – na verdade, não há um só partido que seja contra eles e que não queira sua melhoria e expansão. Por outro lado, as ideias retrogradas e totalitárias como as aqui discutidas são, sim, defendidas somente pelo PT e por alguns pequenos partidos de menor expressão.

4 anos ago

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